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quarta-feira, 11 de junho de 2014

Fascismo: Um perigo real a tomar a sério

Fascismo: Um perigo real a tomar a sério (*)
(*) Artigo preparado pelo camarada Domingos Abrantes para um jornal estrangeiro e que acabou por não ser publicado devido a inaceitáveis exigências de alteração.

"Os perigos de soluções antidemocráticas e fascistas não podem ser avaliados apenas, ou fundamentalmente, pelo número de organizações fascistas, sua influência e activismo, na medida em que estas organizações não passam da parte visível de um «icebergue» muito mais vasto, com extensões ao poder político e económico.
Os partidos de direita constituídos depois do 25 de Abril – Centro Democrático Social (CDS) e Partido Social Democrata (PSD) – absorveram grande número de elementos fascistas, reciclados de democratas. Ministros fascistas já integraram Governos do CDS, PSD e mesmo do Partido Socialista."

Em numerosos países e de forma particular nas cidadelas do capitalismo – Europa e América – multiplicam-se e ganham intensidade as organizações, manifestações e propaganda fascista e fascizante.

A influência e a impunidade de que gozam não param de crescer. Algumas destas organizações alcançaram percentagens eleitorais altamente significativas. A sua influência a nível dos órgãos de poder, de forma aberta ou encoberta, acentua-se e alguns partidos neo-fascistas têm integrado governos na União Europeia.

Simultaneamente perseguem-se comunistas e sectores democráticos. Procura-se criminalizar o comunismo e elevar o anti-comunismo à categoria de ideologia de Estado. Limitam-se direitos dos trabalhadores e as liberdades em geral.

O fascismo não é coisa do passado, nem é um fenómeno episódico. A existência do fascismo tem uma base objectiva: o sistema capitalista. As expressões mais ou menos virulentas do fascismo têm a ver com o agudizar das crises do capitalismo e sua capacidade para encontrar, ou não, saídas para a crise por meios ditos democráticos.

O fascismo não é, consequentemente, uma forma política-ideológica separada do poder económico, que determina a natureza do poder.

A experiência portuguesa – passada e presente – é, a este respeito, bastante esclarecedora. Em Abril de 1974, o povo português pôs fim à mais longa ditadura fascista que o mundo conheceu. Uma ditadura fascista que ao fim de 48 anos de opressão deixou um rasto de assassinatos e dezenas de milhares de antifascistas presos e torturados. Uma ditadura que sobreviveu à derrocada do nazi-fascismo no final da II Guerra Mundial com a a ajuda determinante das chamadas democracias ocidentais – Inglaterra e América –, para quem a sobrevivência do fascismo português (e também espanhol), campeão do anti-comunismo, se lhes apresentava como aliado estratégico de particular importância.

Sendo o fascismo português o governo terrorista dos monopólios e dos grupos financeiros e dos agrários associados ao imperialismo estrangeiro – os grandes beneficiários da ditadura e seu suporte social fundamental – a revolução antifascista não poderia limitar-se a mudar o regime político. Teria obrigatoriamente de liquidar o poder económico do fascismo, como condição para a defesa das liberdades e do próprio regime democrático. Foi isto que fez a Revolução de Abril de 1974 em Portugal, derrubando a ditadura fascista e liquidando o capitalismo monopolista de Estado, procedendo à nacionalização de todos os sectores básicos da economia e à reforma agrária.

Apesar da enorme resistência ao desmantelamento do Estado fascista, resistência de fascistas e de sectores democráticos temerosos com as transformações sociais e as conquistas do movimento operário, a revolução, ainda que não tivesse ido tão longe quanto necessário à defesa do regime democrático, procedeu ao desmantelamento do partido fascista, da polícia política, das organizações paramilitares e das estruturas corporativas-fascistas. A Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976, consagrou a proibição de organizações e propaganda fascistas e racistas.

As organizações que procuraram reagrupar as forças fascistas de forma «legal» (Partido da Democracia Cristã, Partido do Progresso), ou de forma ilegal e clandestina (Movimento Independente para a Reconstrução Nacional – MIRN; Movimento Democrático de Libertação de Portugal – MDLP), que se lançaram na acção terrorista, foram derrotadas e desmanteladas.

Com o avanço da contra-revolução, a restauração dos grandes grupos económicos e financeiros, a subordinação dos interesses de Portugal aos ditames da União Europeia e da NATO, e a consequente degradação da situação económica e social e perda de soberania nacional, começou a proliferar a propaganda dita patriótica e nacionalista, bem como organizações ilegais e semi-ilegais – Movimento de Acção Nacional, Frente Nacional, Direita Nacional, «Skineheads» – assumidamente fascistas, adoradores de Hitler e de Salazar, combatentes anti-comunistas e racistas.

Organizações que, embora minúsculas do ponto de vista da adesão alcançada, levaram a cabo acções provocatórias contra forças progressistas e imigrantes, que se traduziram nos assassinatos de um activista de esquerda e de um negro cabo-verdiano (1995).

A partir de Abril de 2000 opera-se uma mudança qualitativa na actividade das organizações fascistas com a criação do Partido Nacional Renovador (PNR), agregador das diferentes organizações neo-nazis e sua cobertura legal, tendo nas suas fileiras assumidamente dirigentes daquelas organizações, incluindo «Skinheads».

Não tendo conseguido recolher as 5000 assinaturas necessárias na altura à legalização de um partido político, os neo-nazis ultrapassaram este obstáculo formal comprando a sigla e a logística de um partido desactivado e endividado, o PRD (Partido Renovador Democrático), passando a ter, deste modo, sedes, concorrer às eleições, realizar manifestações públicas e acesso a tempo de antena sob a sigla do PNR.

Formalmente o PNR assume-se como «partido de direita nacionalista», que tem por objectivo «a justiça social», «o combate ao capitalismo selvagem, ao comunismo e à luta de classes» e a «defesa da pátria» subordinada às ordens de Bruxelas. As suas acções práticas têm um forte cunho xenófobo e racista, reivindicando a expulsão dos imigrantes, considerados invasores da pátria.

Tendo como «guia e mestre» Jean Marie Le Pen e a sua Frente Nacional, mantém relações internacionais com organizações neo-nazis em quase toda a Europa. Em 2007, coincidindo com o aniversário de Hitler esteve agendado para Portugal um Encontro Internacional de organizações fascistas, que não se chegou a realizar devido à forte reacção democrática e popular contra a sua realização.

Sendo embora de composição social heterogénea, no PNR predominam elementos da pequena-burguesia (funcionários públicos, comerciantes, industriais, professores e jovens universitários), com nula ou quase nula expressão nos meios operários.

A visibilidade mediática e os meios financeiros de que dão mostra são desmedidos em relação à fraca mobilização que conseguem nas ruas e actos públicos (100/200 pessoas). Os resultados eleitorais para a Assembleia da República, apesar de pouco significativos (0,07% de votos em 2002; 0,16% em 2005; 0,36% em 2011; e 0,4% para o Parlamento Europeu, em 2009, revelam um crescimento sustentado e sendo embora pouco expressivos no universo eleitoral nacional representam, em 10 anos, um crescimento de 500%.

A benevolência, a impunidade e mesmo a cumplicidade de que gozam por parte dos poderes constituídos é flagrante, em contraste com as acções repressivas contra as manifestações populares de combate às políticas de direita.

Com excepção de algumas prisões e condenações de elementos dos «skinheads» implicados nos assassinatos de 1995, dos cerca de 30 presos da Frente Nacional/PNR apenas um dirigente foi condenado por possuir um arsenal de armas ilegais.

Os perigos de soluções antidemocráticas e fascistas não podem ser avaliados apenas, ou fundamentalmente, pelo número de organizações fascistas, sua influência e activismo, na medida em que estas organizações não passam da parte visível de um «icebergue» muito mais vasto, com extensões ao poder político e económico.

Os partidos de direita constituídos depois do 25 de Abril – Centro Democrático Social (CDS) e Partido Social Democrata (PSD) – absorveram grande número de elementos fascistas, reciclados de democratas. Ministros fascistas já integraram Governos do CDS, PSD e mesmo do Partido Socialista.

Destacados responsáveis do regime fascista e agentes da polícia política foram reintegrados na Administração Pública por Governos destes partidos. Cavaco Silva, actual Presidente da República, concedeu enquanto Primeiro-Ministro pensões de mérito a agentes da polícia política fascista, «por altos serviços prestados à pátria».

A reconstituição dos grandes grupos económicos e financeiros, a destruição das grandes conquistas democráticas, o agravamento da crise económica e social socavam a base social de apoio ao regime democrático, abrindo caminho a intensa campanha contra a política e os políticos e instituições democráticas (Assembleia da República e Tribunal Constitucional), «caldo de cultura» propício ao desenvolvimento de acções reaccionárias. Campanha esta que é acompanhada de uma outra campanha de branqueamento do fascismo, de negação dos seus crimes e reabilitação de Salazar. «Historiadores» e politólogos negam mesmo ter havido fascismo em Portugal.

Os sistemas de informações e repressão de Portugal, integrados num vasto e sofisticado aparelho repressivo de âmbito internacional, são cada vez mais governamentalizados e entrelaçados com grupos económicos e financeiros e, actuando à margem das instituições democráticas, assumem funções de polícia política, vigiando organizações políticas de esquerda, sindicais e manifestações populares contra a política de direita.

Os sentimentos antifascistas em Portugal continuam muito vivos. A palavra de ordem «Fascismo Nunca Mais» e «25 de Abril Sempre», continua a ter enorme adesão. O barrar do caminho ao fascismo exige medidas práticas que ataquem as suas causas: as políticas de direita, o poder dos grandes grupos económicos e financeiros, a crise económica e social.

(*) Artigo preparado pelo camarada Domingos Abrantes para um jornal estrangeiro e que acabou por não ser publicado devido a inaceitáveis exigências de alteração.

Escrito antes das recentes eleições municipais francesas, que reforçaram as posições da FEN, e do ascenso de forças fascistas ao poder na Ucrânia com o apoio do imperialismo, este artigo mantém uma grande actualidade.


Fonte: O Militante


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